Tribunal aponta sobrepreço de R$ 6,5 milhões e critérios técnicos restritivos em edital para engordamento da Praia do Gravatá

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ordenou a suspensão do edital de licitação da Prefeitura de Navegantes para obras de engordamento da Praia do Gravatá. A decisão, publicada na última segunda-feira (17), destacou a existência de um possível sobrepreço de cerca de R$ 6,5 milhões e a imposição de exigências técnicas consideradas excessivas, que poderiam limitar a concorrência.

O edital, no valor total de R$ 37,9 milhões, previa a contratação de uma empresa para realizar serviços de alimentação artificial e ampliação do molhe da praia. Contudo, os auditores do TCE/SC identificaram indícios de sobrepreço, principalmente devido à inclusão desnecessária de caminhões basculantes e ao cálculo incorreto dos custos de instalação da draga.

A análise apontou que o uso de caminhões para transporte e descarga de material dragado geraria um custo adicional de R$ 5 milhões, algo não observado em obras semelhantes em outras praias catarinenses, onde o processo é realizado por dragas diretamente na praia.

Além disso, o Tribunal também criticou exigências técnicas como a capacidade mínima da draga e o fornecimento de pedras e solos, que poderiam restringir a participação de concorrentes. A Prefeitura de Navegantes tem um prazo de 30 dias para ajustar o edital ou cancelar o processo licitatório.